Seg, Maio 20, 2024
Após ser acusado injustamente de incitação à tropa, o Diretor de Comunicação da ANASPRA e Diretor Presidente da ASPRAMECE, P. Queiroz, foi absolvido pelo Poder Judiciário do Ceará, através da Auditoria Militar do Estado do Ceará. Essa é uma grande vitória que reforça a importância de nossa atuação em defesa dos Praças. No ano de 2017, P. Queiroz, o Presidente da ACMS Clébio Eliziano Queiroz e o Presidente da APS Reginauro Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Estado pela convocação dos Praças para a realização da Operação “Tolerância Zero”. A ação consistiu na repressão a qualquer tipo de infração, independente da gravidade do crime, sem fazer qualquer filtragem no que diz respeito à gravidade do delito. O objetivo principal foi reforçar o sentimento de insatisfação das tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará com a falta de valorização e respeito. Foi oferecido um reajuste salarial pelo Governo que nem mesmo cobria a perda inflacionária dos anos de 2015 e 2016. A adesão dos Policiais foi grande, tanto em Fortaleza quanto no interior. Isso reafirmou a força dos Praças e destacou que a união de todos é determinante. Porém, tentaram calar os Presidentes de Associações com o ingresso na Justiça. A tática não deu certo, já que os dirigentes não podem ser penalizados pela luta incansável dos direitos da tropa. A decisão relativa a esse caso, ocorrido em 2017, somada a uma outra do STF de 2003, vai contribuir para a autonomia dos dirigentes de Associações. A liberdade de associação tem previsão constitucional. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e por isso a luta pelos Praças é travada diariamente. A ANASPRA não medirá esforços para atuar nesse contexto e também apoiar as Associações em cada um de seus Estado.
