A Federação das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ANASPRA) marcou presença em uma Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O objetivo foi debater o Projeto de Lei 3045/2022 que trata da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Representaram o Presidente da ANASPRA, Soldado Marco Prisco: o Coordenador Jurídico da ASPRA/BA Dr. Jeoás Santos, o Presidente da UNICA/SE Will Guerreiro, o Presidente da ASPRA/MG Subtenente Heder Martins e o Assessor Parlamentar da ASPRA/MG Subtenente Gonzaga. O debate no Senado Federal contou com a participação das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros (Oficiais e Praças), da Sociedade Civil e dos Órgãos do Governo, como por exemplo: Ministério dia Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); Instituto Sou da Paz; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); UNEafro Brasil; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERBM). O objetivo foi debater o Projeto de Lei de Organização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares que modernize as Polícias e colabore com uma política pública de segurança que atenda aos anseios da sociedade. A proposta ainda não é a ideal para garantia dos direitos dos policiais e bombeiros, mas é um passo estratégico importante, sendo necessário continuar a luta nacional para o aprimoramento e ainda lutar nos Estados para garantia e ampliação dos direitos, garantias e prerrogativas dos profissionais de Segurança Pública. A matéria já foi para votação na CCJ, sendo aprovada por unanimidade, e agora segue para votação em Plenário.
A ANASPRA está nessa luta contra o Câncer de Mama. O movimento Outubro Rosa surgiu na década de 1990 com o objetivo de alertar a sociedade quanto a importância da detecção precoce do câncer de mama. Se a doença for detectada em estágios iniciais, as chances de cura são de até 95%. É muito importante que todas façam seus exames preventivos para combater essa doença que mata. Em 2023 a estimativa é de que mais de 73 mil novos casos de câncer de mama serão registrados. Isso significa o impacto na vida de milhares de pessoas. Alertamos todas as mulheres que façam seus exames preventivos e vamos juntos pelo combate. Os principais fatores de risco são tabagismo, alimentação não saudável, sedentarismo e ingestão de bebidas alcoólicas.
O Coordenador Geral da ASPRA/BA, Soldado Prisco, foi eleito o novo Presidente da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para o triênio 2023-2026. As eleições foram realizadas na última semana. O vice-presidente eleito é o Subtenente Eliabe e o Soldado Jesuino é o 2º vice-presidente. A nova diretoria também é formada pelo Diretor Financeiro Jeoas Santos e pelo Secretário Geral Cabo Diego Mendes. Os dois são membros da Diretoria da ASPRA/BA. Esse novo ciclo na ANASPRA visa priorizar o fortalecimento da Entidade Nacional com a missão de buscar mais conquistas para a categoria. O Soldado Prisco assumiu o compromisso de reestruturar a Federação, focando na união de todos em prol do mesmo objetivo.
A Federação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais – ANASPRA convoca para realização da Assembleia Geral Ordinária, agendada para o dia 29 de Setembro de 2023, às 14h00min, Salvador (BA), com o objetivo de deliberar sobre os itens a seguir. A reunião será Novo Hotel Salvador Hangar Aeroporto. Avenida Luís Viana Filho, 13.223, Bairro São Cristóvão, Salvador /Bahia(link da localização).
Pauta:
1- Eleições da ANASPRA 2023/2026;
2- A Assembleia somente deliberará sobre este assunto.
Confira aqui e baixe edital de convocação da Assembleia:
Confira e baixe a Resolução nº 001/2023 sobre o regulamento eleitoral da ANASPRA:
O assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, advogado especialista em Direito Militar Vinícius Ganzaroli de Ávila, atendendo a convite do Comando de área, ministrou nesta última quinta-feita dia 28/04/2022 uma palestra aos alunos do curso de formação de soldados da PMTO (Polícia Militar do Estado de Tocantins) lotados na 1° Companhia Independente situada na cidade de Arraias-TO.
Necessário frisar que o Doutor Vinícius Ganzaroli, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional da OAB MG, é reconhecido militante na área do Direito de Caserna com atuação a nível nacional, palestrante, professor de Direito Militar, contando em seu histórico profissional com inúmeras vitórias em prol da classe militar, sendo para a ASPRA importante enaltecer esse entrosamento interinstitucional representado pela atuação e transmissão de conhecimentos por parte de um advogado classista militar mineiro junto a valorosa Policia Militar do Estado do Tocantins.