Seg, Maio 20, 2024
A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.
Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. "Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada".
Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.
Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”
Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).
Campanha suja
Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são "psicopatas" e "assasinos", e os quartéis são locais de prática de tortura.
O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha "que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares - quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos".
Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. "Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis", explicou.
O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.
Veja a lista de cidades onde serão realizadas audiências públicas:
18/09 – Florianópolis (SC)
21/09 – Porto Alegre (RS)
25/09 – Brasília (DF)
28/09 – Belém (PA)
02/10 – Aracaju (SE)
05/10 – Belo Horizonte (MG)
09/10 – São Paulo (SP)
16/10 – Goiânia (GO)
19/10 – Rio de Janeiro (RJ)
23/10 – Fortaleza (CE)
26/10 – Recife (PE)
Militares pedem votação na Câmara do ciclo completo de polícia
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reuniu-se na quinta-feira (17/09) com representantes dos comandos das polícias militares de diversos estados que pediram apoio a propostas que instituem o chamado ciclo completo de polícia.
Essa medida permite que a mesma corporação policial execute as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Segundo os militares, há pelo menos cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto tramitando na Câmara.
Eduardo Cunha lembrou que esta legislatura conta com diversos parlamentares ligados às corporações policiais e defendeu a inclusão dos secretários estaduais de Segurança no debate para fortalecer politicamente a reivindicação.
Participaram do encontro os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olimpio (PDT-SP), Capitão Augusto (PR-SP) e Rocha (PSDB-AC).
Com informações da Aprasc, Agência Alesc e Agência Câmara
