Qui, Maio 9, 2024
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, proveniente da Medida Provisória (MP) 679/2015, que, entre outras medidas, cria o Programa Nacional de Habitacional para os integrantes dos órgãos de segurança pública, no âmbito do "Minha Casa, Minha Vida" - iniciativa do governo federal. A MP permite autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores, com renda superior à do programa.
O programa voltado para agentes da segurança partiu de uma emenda à MP elaborada pelo deputado federaç Subtenente Gonzaga (PDT/MG). "É mais um avanço para os profissionais da segurança pública. Essa conquista vai fazer a diferença na vida daqueles que não possuem casa própria", comemorou.
A direção da Anaspra é favorável à medida, entendendo que tais políticas públicas devem ser acompanhadas da efetiva melhoria salarial dos militares estaduais. "Certamente é uma mudança bem-vinda e agradecemos a todos parlamentares envolvidos e que votaram favorável. No entanto, reforçamos que essas políticas públicas não devem abandonar a justiça salarial e a qualificação da carreira em todo o Brasil", argumentou o presidente Elisandro Lotin de Souza.
A MP permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 17, a MP também facilita a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para as Olimpíadas. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado e da assessoria de imprensa do Deputado Subtenente Gonzaga
