Seg, Maio 20, 2024
O “Combate e Prevenção ao Assédio Moral na Administração Pública” foi tema do seminário realizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Anaspra, Heder Martins de Oliveira, que compôs a mesa de abertura, iniciou seu discurso fazendo um apelo aos parlamentares para que o Projeto de Lei nº 7645/2014, que visa dar cidadania e dignidade aos profissionais de segurança pública, volte à pauta de deliberação. “Causa-me estranheza saber que um projeto tão importante para a segurança pública, quando vai ao plenário é retirado de pauta”. Ele também pediu clemência e um olhar mais crítico para os profissionais de segurança pública, que estão morrendo por não encontrar amparo legal em relação ao assédio moral. Segundo ele, há policiais, por exemplo, que são presos nos batalhões por engraxar mal um coturno. “Enquanto na Suíça educam-se os cães, no Brasil adestra-se a tropa", ressaltou.
A psicóloga e pesquisadora em assédio moral, Maria Helena Omena, destacou a importância do respeito mútuo que deve haver entre os profissionais e salientou que hoje há nas instituições “um terror organizacional”. O presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, ressaltou que o assédio moral existente em algumas instituições é o principal pilar da manutenção do poder. “Quem está no poder se utiliza do assédio moral para manter-se no poder”, pontuou.
O vice-presidente da Associação Nacional de Praças, Héder Martins de Oliveira, alertou para o alto índice de suicídio nos quartéis. “Está absurdo em razão da pressão que sofremos. Os regulamentos draconianos que hoje ainda mantêm policial militar preso por não deixar de cortar o cabelo ou cortar o cabelo de forma inadequada ou não engraxar o coturno. E pasmem, é um absurdo, mas é a pura verdade: tem que pedir permissão para casar no século 21."
Estudo sobre assédio moral
Durante o seminário, o vice-presidente da Anaspra, Heder de Oliveira, apresentou um estudo da advogada da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Lorena Nascimento de Almeida, sobre assédio moral no âmbito militar.
De acordo com o estudo, cerca de 72% das mulheres que sofrem assédio moral sentem-se inúteis e 60% depressivas e com diminuição da libido. Já a ideia de suicídio chega a 100% nos homens e 16,2 nas mulheres. O estudo também aponta que cerca de 18,3% dos homens já tentaram suicidar devido ao assédio moral.
Cartilha
Com a participação do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, um grupo de trabalho está elaborando uma cartilha orientativa sobre assédio sexual e moral. O GT foi criado através de Portaria conjunta da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário - uma das primeiras ações para mudar a realidade mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais".
A ideia surgiu a partir de reportagem veiculada no programa "Fantástico" da TV Globo, por sugestão de Lotin, que também é representante dos praças do Brasil no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
A pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015, apontou que 40% do total de 13.055 profissionais que responderam o questionário foram ou continuam sendo vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos.
Projeto de lei
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) vai protocolar projeto para combater o assédio moral no ambiente militar pois considera que os regulamentos militares institucionalizam o assédio. "Estamos apresentando um projeto de lei mudando o Código Penal Militar, porque, para os civis, ainda que a prática seja recorrente, já há legislação." O projeto vai prever pena de seis meses a dois anos e multa ao assediador moral.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs o seminário, afirmou que a Comissão de Legislação Participativa vai reunir os projetos sobre o tema, e elaborar estudos mais apurados a partir dos dados colhidos no seminário.
PL 7645/2014
O projeto de lei extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Leia aqui.
Texto: Ana Paula Soares / Gabinete Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Com informações de: Luiz Cláudio Canuto / Agência Câmara
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