Qui, Out 31, 2024
Presidente da Anaspra participa de Comissão Geral da Câmara dos Deputados
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, fez pronunciamento no âmbito da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (18), que discutiu a segurança pública no país. "Há 20 anos debate-se modelo de segurança pública, mas não se resolve nada", afirmou. "Também somos vítimas, fazemos parte da sociedade, somos vítimas duas vezes", disse, se referindo aos policiais e bombeiros militares.
Em sua apresentação, Lotin apresentou duas pautas da Anaspra. 1) O ciclo completo de polícia, na qual todas corporações se tornariam responsáveis pela persecução penal. No entanto, a medida enfrenta resistência das chefias das polícias Civil e Federal. "É preciso enfrentar os 'lobbies' e os corporativismos que atuam dentro desse Congresso Nacional", criticou. 2) Outra proposta é o fim da pena de restrição de liberdade dos militares estaduais. Segundo Lotin, milhares de profissionais da segurança pública estão sendo humilhados com prisão por acusações de menor gravidade, como por exemplo, se apresentar com o coturno sujo. "Não temos nossos direitos básicos, como os direitos humanos, respeitados. Não estamos fazendo discurso antagônico aos direitos humanos, mas queremos ser inseridos nesse contexto", disse. Assista o depoimento no vídeo abaixo.
Lotin foi indicado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) para participar do debate. A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A comissão foi solicitada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) - integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Prisão disciplinar
O presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, está nessa quarta-feira (18), em Brasília, para participar da Comissão Geral, da Câmara dos Deputados, com o propósito de discutir a segurança pública no Brasil.
Antes do início do debate, Lotin e o deputado Gonzaga conversaram sobre a tramitação dos projetos de interesses dos praças. Entre eles, o Projeto de Lei 7.645/2014, que altera o Decreto-Lei nº 667/1969 e extingue a pena de prisão disciplinar para os militares estaduais. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto recebeu apensamento do PL 631/2015, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar, que trata da aplicação do Código de Ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Para o presidente da Anaspra e o deputado, a medida atrasa a tramitação do projeto original. O desafio é separar as duas proposições.
Texto: Alexandre Silva Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)