Qua, Maio 1, 2024
O secretário-executivo da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e presidente da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Subtenente Heder, e o deputado federal Subtenente Gonzaga se reuniram nesta quinta-feira, 23 de maio, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na oportunidade, foram apresentadas demandas da pasta da Segurança Pública, entre as quais a Lei de Tortura, o Projeto Anticrime (Projeto de Lei 882/2019) e a Reforma da Previdência.
Nesse sentido, durante a reunião abordou-se a necessidade de alteração na Lei de Tortura. De acordo com Subtenente Heder, a mudança proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga seria no sentido de garantir um novo julgamento sobre a perda da função para militares condenados na referida lei. “Atualmente, as demissões ocorrem como pena acessória a qualquer tipo de condenação, ainda que seja o pagamento de uma cesta básica. A ficha corrida e os anos de atuação do policial em defesa da sociedade não são considerados”, esclarece.
Também incluído na pauta do encontro, o Projeto Anticrime proposto por Moro. “A Aspra apoia projetos que dialogam com a segurança pública, que são estruturantes para todos os profissionais da área. Assim, estaremos sempre atuantes na defesa da nossa classe”, afirmou o presidente da Aspra/PMBM.
“Alguns temas são urgentes para aprimorar a estrutura de todo o sistema de segurança pública. Precisamos de uma política pública de segurança que seja de Estado, não de governo”, apontou o secretário-executivo da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e presidente da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Subtenente Heder.
Como resultado da reunião, o ministro da Justiça e Segurança Pública manifestou apoio à pauta apresentada, o que resulta em otimismo em relação à agilidade de tramitação na Câmara e no Senado.
