Sáb, Maio 18, 2024
Após a mobilização de praças de todo o país e a reunião com parlamentares do partido PROS, a direção da Anaspra conquistou a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 7645/2014, que acaba com a pena de prisão disciplinar para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
A assessoria do PROS informou que não tem nada contra os policiais e bombeiros militares, apenas que tinha interesse em analisar a urgência da matéria. Apresentados os argumentos e superada a discussão, o partido abriu caminho para a votação do projeto em Plenário, aceitando o regime de urgência.
Ainda não há previsão de quando o projeto de lei entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Representando a Anaspra, participaram Héder Martins de Oliveira (1º vice-presidente), Eliabe Marques da Silva (2º vice-presidente) e Luis Fernando Soares Bittencourtn (diretor da Associação de Praças de Santa Catarina - Aprasc).
PL 7645/2014
De iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a finalidade do PL é garantir que os regulamentos disciplinares contemplem os princípios da cidadania e dignidade, da ampla defesa e do contraditório e que seja banida a possibilidade de pena de prisão para punições disciplinares.
