Seg, Maio 20, 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29/5) a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.
O texto foi encaminhado em março pelo governo. A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
A proposta do governo aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria, além de inclui um plano de reestruturação de carreira dos militares das Forças Armadas.
O texto ainda prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Dessa forma, os militares inativos vão receber o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.
Algumas propostas do governo:
- elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
- taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
