Qui, Maio 16, 2024
Presidente Dilma quer alterar as atribuições da União na segurança pública
A presidente da República, Dilma Rousseff, em sua primeira reunião com os 39 ministros desde a posse, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.
Entre elas está uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar as atribuições da União na segurança pública do País. “[Quero] propor uma alteração para tratar como atividade comum dos entes a segurança pública. Permitindo à União estabelecer normas gerais, para induzir políticas uniformes”, disse a presidente nesta terça-feira (27).
A ideia é integrar as forças federais e estaduais, assim como ocorreu na Copa do Mundo 2014. Dilma já havia falado dessa possibilidade em agosto, durante a campanha presidencial. Na época, foi citado que o governo queria construir centros de comando e controle em todas as capitais brasileiras. De acordo com a presidente, a proposta será enviada a partir da abertura do Congresso. Os novos parlamentares tomam posse neste domingo (1).
Atualmente, a Constituição determina que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e à União cabe a segurança das fronteiras e a manutenção da lei e da ordem.
Opinião da direção da Anaspra
Para o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza, a proposta do governo central só vai ter efetividade se seguir pelo menos três requisitos. O principal é garantir uma porcentagem da arredação da União para a segurança pública, a exemplo da saúde (15%) e educação (25%). A proposta é uma bandeira da associação e também foi uma das prioridades aprovadas na I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) de 2009.
Outro requisito é a implementação do ciclo completo para todas as polícias do Brasil, seja militar ou civil. Ex-diretor da Anaspra, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que estabelece esse dispositivo. O ciclo completo de polícia é também uma das propostas de ação afirmativa da atual diretoria da Anaspra.
“Sou por uma polícia de ciclo completo porque acredito que a população será a maior beneficiada", explica o deputado Gonzaga. "Não é suportável mais esse modelo de duas polícias que prejudica a sociedade e que, dos profissionais de segurança pública, os policiais militares pagam o maior preço, pois pagam com a própria vida.”
Por fim, o presidente da Associação Nacional de Praças defende a instituição de uma grade curricular nacional para os cursos de formação de policiais, com o objetivo de qualificar e dar unidade ao treinamento.
Com reportagem de Tiago Miranda da Agência Câmara Notícias
