Qui, Maio 9, 2024
Câmara promove enquete sobre auto de resistência
Uma nova enquete da Câmara dos Deputados está no ar. O cidadão pode votar se concorda ou não com o Projeto de Lei 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal nos artigos referentes ao chamado auto de resistência, criando regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do estado, como as dos policiais.
Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.
Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante. O PL é de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PDT/RJ).
A posição da Anaspra é contrária ao projeto porque, segundo o presidente da entidade, soldado Elisandro Lotin de Souza, entende-se que vai dificultar sobremaneira o trabalho dos policiais. "Naturalmente, não concordamos com as mortes que estão havendo, mas as situações são mais complexas do que o projeto trata. É preciso se identificar o que está ocorrendo e não apenas culpar os agentes públicos", afirma. Ou seja, Lotin defende a apuração dos casos, mas ressalta que a imposição de regras muito rígidas podem inibir a atuação dos policiais contra a criminalidade, além de imputar responsabilidade apenas aos servidores e não aos gestores em segurança pública.
"Não concordamos com o projeto como está, além do mais, a categoria dos policias, aqueles que estão na linha de frente e estão correndo risco de vida, não teve oportunidade de apresentar sua posição e opinião", garante o presidente da Anaspra.
Texto: Alexandre Silva Brandão, com informações da Agência Câmara
