Paraná: PMs afastados do trabalho por doença mental são obrigados a voltar ao trabalho

A Associação dos Praças do Paraná (Apra/PR) denuncia que policiais militares afastados do trabalho por doença mental estão sendo obrigados a voltar ao trabalho ostensivo. "Mesmo de licença médica os policiais tiveram que retornar ao trabalho para não desobedecer a ordem", noticiou o Paraná TV 1ª Edição. O telejornal registrou um caso de um militar com diagnóstico de esquizofrenia e transtorno de bipolaridade, resultados, segundo a família, de estresse da atividade policial. Recentemente, o militar passou por uma perícia da PMPR e foi comunicado que deveria voltar ao trabalho.

A Associação de Praças quer que a instituição respeite o período de licença. "O tratamento da saúde do policial não está sendo priorizado, está sendo priorizado a parte disciplinar", criticou o advogado da entidade, Carlos Alberto de Souza.

A Apra do Paraná já havia apresentado denúncia ao Ministério Público do Estado (MPPR), na Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, solicitando apuração sobre a conduta do corregedor geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Daniel dos Santos. Por meio da Orientação nº 005/2018, o corregedor adotou procedimentos relativos ao encaminhamento de atestados médicos dos policiais e bombeiros militares estaduais e impôs restrições ao direito de afastamento por motivo de saúde.

“De acordo com a Constituição Federal de 1988, identifica-se a usurpação e deturpação aos direitos humanos e à saúde desses profissionais, negando de forma absoluta o tratamento médico, por meio de coação e ameaça de prisão por deserção caso o militar não siga os procedimentos ditados por seu superior hierárquico, ainda que esteja tutelado por um atestado médico e em procedimento de tratamento de saúde", considerou o presidente licenciado da Associação Nacional de Praças do Paraná (Aspra/PR), sargento Orélio Fontana Neto.

Outra determinação constrangedora da Polícia Militar do Paraná é que o 27º Batalhão – que abrange 11 municípios da região no Sul do estado – definiu metas quantitativas de abordagem, segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo.

Segundo a ordem, emitida pelo Memorando 1/2017, cada equipe de patrulhamento deve abordar, em algumas cidades, pelo menos dez pessoas, cinco carros e cinco motos, por turno. Em outras, a meta é de cinco pessoas, três automóveis e três motos. 

De acordo com o documento, "essas abordagens serão de iniciativa dos policiais militares diante as suspeições, não computando-se as abordagens originadas de ocorrências e operações, devendo constar o devido visto ao final do turno pelo oficial (sic)".

Outra orientação é que cada equipe deverá consultar no mínimo cinco placas de carros consideradas "atitude suspeita".

Segundo informações do jornal, já há militares respondendo a procedimentos internos por deixarem de cumprir a quota mínima estabelecida pelo comando.