Qui, Out 31, 2024
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, fez nesta terça-feira (19/11) a leitura do Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, do Poder Executivo, que reestrutura a carreira militar e o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, polícias militares e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal.
O projeto, a ser encaminhado para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), é o texto aprovado por comissão especial da Câmara, e que teve como relator o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).
Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.
As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.
Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado
