Sex, Maio 17, 2024
O Congresso Nacional decidiu, na noite desta terça-feira (1º), manter o veto parcial (VET 45/2015) ao projeto (PLV 13/2015, decorrente da Medida Provisória 679/2015) que permite o uso de imóveis da União – inclusive os do programa Minha Casa, Minha Vida – nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O trecho vetado da Lei 13.173/2015 previa a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública dentro do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores, com renda superior à do programa. Entre os deputados, foram 142 votos a favor do veto e 189 contrários, além de duas abstenções. Não foi necessária a votação entre os senadores.
Na visão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), uma política de habitação voltada para os policiais não contraria o interesse público e não prejudica as questões orçamentárias. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que muitos policiais moram em favelas por falta de condições de comprar em “um lugar digno”.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do veto seria uma forma de sanar um débito do Congresso com as forças policiais. Já o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), explicou que as casas da cidade olímpica, no Rio de Janeiro (RJ), serão destinadas às famílias que tiveram casas desapropriadas em função de obras para os jogos olímpicos.
- É um compromisso que anteriormente já foi assumido. Por isso, a razão do veto. O governo tem consciência de que é justa a causa de policiais e bombeiros – declarou Pimentel, acrescentando que o governo vai começar um estudo sobre um plano de habitação para os policiais.
Agência Senado
