Qui, Maio 9, 2024
A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho, o Destaque nº 139, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), pela retirada do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.
O deputado afirmou ainda que o destaque foi fruto do acordo com Associação Nacional de Praças (Anaspra), Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e Feração Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme).
O presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, afirmou que a entidade é totalmente contra a Reforma da Previdência, pois ela afeta toda a classe trabalhadora e empobrece ainda mais os setores mais fracos da sociedade. No entanto, considerou que a aprovação do destaque foi uma vitória para a classe dos policiais e bombeiros militares, que tem prerrogativas e características próprias, como o risco da própria vida, entre outras.
"Nesta reforma previdenciária, são objeto de debates e assuntos estranhos ao seu tema, estranhos ao sistema de proteção social dos militares, cuja característica não pode ser confundida com um simples estabelecimento de regras para concessão de aposentadorias e pensões, até porque a passagem para a inatividade, ao contrário do que ocorre com os servidores civis, não acarreta rompimento de vínculo com as Forças Armadas nem com as Forças auxiliares", argumentou o deputado.
"A aprovação do meu destaque permite, da forma como admitido pela Comissão, que seja preservada a regra de grande interesse, não apenas para os envolvidos, como também para as corporações que elas integram, mantido tanto a competência da União para editar regras gerais quanto as Unidades Federativas para resolverem suas peculiaridades. Acredito que essa discussão poderá ser travada em âmbito federal, de forma que se obtenha tanta isonomia naquilo que é necessário quanto o enfrentamento de especificidades no âmbito local", disse.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também ressaltou o acordo construído. "Nós amanhecemos hoje sem nenhuma esperança de que tivéssemos um possível acordo, mas os Líderes desta Casa, o Relator, o Governo, a nossa bancada, as associações de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, todos tivemos juízo e disposição para negociar durante o dia inteiro e conseguimos esse acordo que nada mais faz do que devolver às categorias o status quo da condição atual", discursou.Comissão Especial aprova destaque que retira citação a militares estaduais na reforma
A Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho, o Destaque nº 139, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), pela retirada do texto do artigo que determinava que os militares estaduais e do DF teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.
O deputado afirmou ainda que o destaque foi fruto do acordo com Associação Nacional de Praças (Anaspra), Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e Feração Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme).
O presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, afirmou que a entidade é totalmente contra a Reforma da Previdência, pois ela afeta toda a classe trabalhadora e empobrece ainda mais os setores mais fracos da sociedade. No entanto, considerou que a aprovação do destaque foi uma vitória para a classe dos policiais e bombeiros militares, que tem prerrogativas e características próprias, como o risco da própria vida, entre outras.
"Nesta reforma previdenciária, são objeto de debates e assuntos estranhos ao seu tema, estranhos ao sistema de proteção social dos militares, cuja característica não pode ser confundida com um simples estabelecimento de regras para concessão de aposentadorias e pensões, até porque a passagem para a inatividade, ao contrário do que ocorre com os servidores civis, não acarreta rompimento de vínculo com as Forças Armadas nem com as Forças auxiliares", argumentou o deputado.
"A aprovação do meu destaque permite, da forma como admitido pela Comissão, que seja preservada a regra de grande interesse, não apenas para os envolvidos, como também para as corporações que elas integram, mantido tanto a competência da União para editar regras gerais quanto as Unidades Federativas para resolverem suas peculiaridades. Acredito que essa discussão poderá ser travada em âmbito federal, de forma que se obtenha tanta isonomia naquilo que é necessário quanto o enfrentamento de especificidades no âmbito local", disse.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também ressaltou o acordo construído. "Nós amanhecemos hoje sem nenhuma esperança de que tivéssemos um possível acordo, mas os Líderes desta Casa, o Relator, o Governo, a nossa bancada, as associações de Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, todos tivemos juízo e disposição para negociar durante o dia inteiro e conseguimos esse acordo que nada mais faz do que devolver às categorias o status quo da condição atual", discursou.
