Qua, Maio 15, 2024
Votação do PL do fim da prisão disciplinar é suspensa na comissão, mas audiência está mantida
Mais uma vez a reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a reunião dessa tarde de quarta-feira (10/12), quando apreciaria o Projeto de Lei Nº 7.645/2014, que extingue a pena de prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. A suspensão dessa e de outras reuniões foi uma orientação da Mesa Diretora da Câmara - motivada pelos votações do Plenário.
Com isso, fica confirmada audiência pública sobre o tema para a quinta-feira, 11/12, às 10h, na Câmara, no Anexo II, Plenário 10. O projeto é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e conta com integral apoio da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), já que essa é uma pauta antiga da categoria.
Pela manhã, o presidente da Anaspra, soldado Elisandro Lotin de Souza, participou de reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e pediu apoio aos demais conselheiros no sentido de fazer aprovar esse projeto de lei de interesse dos praças do Brasil.
A comissão convidou as seguintes personalidades para participar da audiência pública:
- Sr. ALEX JORGE DAS NEVES, Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça (CONFIRMADO);
- Ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Soldado ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA (CONFIRMADO);
- Coronel ANTÔNIO PAULO MACIEL, Gerente da Seção do Serviço Militar do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa (CONFIRMADO);
- Coronel Márcio Martins Sant'Ana, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais - CNCG;
- Coronel MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (CONFIRMADO);
- Coronel CÉSAR BRAZ LADEIRA, Presidente da Associação de Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL (CONFIRMADO); e
- Sr. GILBERTO CÂNDIDO DE LIMA, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERBM (CONFIRMADO).
Texto: Alexandre Silva Brandão
