Presidente da Anaspra participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre termo circunstanciado de ocorrência

Qua 11, 2017 Escrito por 
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O termo circunstanciado é uma ferramenta prática e objetiva para os policiais militares e dá uma resposta efetiva para a sociedade. Essa foi a opinião expressa pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira, 28 de novembro, sobre lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). 
 
O dirigente falou sobre sua experiência pessoal, como policial militar em Joinville (SC). "Em grupo de Whatsappp, quando questionei sobre o termo circunstanciado, o pessoal foi praticamente unânime a favor", disse, explicando que em Santa Catarina a medida é adotada desde 2007 e conta com um tablet na viatura. "É uma unanimidade entre os praças, por vários fatores, primeiramente porque agiliza o processo e nosso policial não precisa ficar mais durante horas na delegacia."
 
O TCO é um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. Em alguns estados, a própria Polícia Militar realiza a lavratura do TCO, mas sob questionamentos da Polícia Civil que alega que haveria usurpação de função.
 
Lotin falou que o termo circunstanciado é também uma medida de modernização da segurança pública, em um momento em que os números mostram que o modelo organizacional está falido e demanda mudanças. "São 500 policiais mortos por ano e nós estamos discutindo questões, que do ponto de vista prático e objetivo, já deveriam ter sido superadas há muito tempo", criticou.


Veja a participação na íntegra:
 

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