Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre segurança pública

Ter 11, 2017 Escrito por 
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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (07/11) projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
 
O presidente da Associação Nacional de Praças, cabo Elisandro Lotin de Souza, está em Brasília (DF) acompanhando as votações. Para Lotin, apesar da importância de cada uma das medidadas, as matérias não têm muita importância para a solução dos problemas de segurança pública nem para a vida funcional dos praças das organizações militares ou agentes das instituições civis.
 
Um dos projetos de interesse dos praças do Brasil - já aprovado pelo Plenário da Câmara e pelas comissões do Senado - é o fim da pena de prisão disciplinar em processo administrativo. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara n° 148/2015.
 
Entre as proposições, destaca-se o Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que teve sua urgência aprovada na segunda-feira (06/11).  A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
 
Confira a pauta do Plenário para esta terça:
 
PL-1383/2015: Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. Trata de revogação de circunstância atenuante da pena.
 
PL-5062/2016: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
 
PL-8504/2017: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena
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