Anaspra se soma ao dia de luta contra as reformas da previdência e trabalhista

Qui 04, 2017 Escrito por 
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Com a GREVE GERAL de 28 de abril, o aumento da pressão sobre o Congresso Nacional e a continuidade das lutas vai erguer uma barreira social para impedir o fim dos direitos previdenciários e trabalhistas. O Governo Federal e seus seguidores no Parlamento estão atropelando o povo e, agora, chegou a hora da classe trabalhadora, na qual os militares estaduais estão incluídos, interromper esse desmonte.
 
A greve será geral e com muita participação popular. A ANASPRA apoia esse movimento porque entende que essas medidas afetam direta e indiretamente a classe dos policiais e bombeiros militares estaduais. Veja como:
 
Na quarta-feira, 26/4, a Câmara já aprovou a reforma trabalhista, cujo texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e a possibilidade de contratação contínua de autônomos sem vínculo trabalhista.
 
Apesar da reforma trabalhista não afetar diretamente os militares, afeta todos os trabalhadores do Brasil, incluindo nosso familiares e amigos, o que pode afetar a renda familiar de nossas casas.
 
A proposta, no entanto, ainda depende da aprovação do Senado.
 
A bola da vez agora é a Reforma da Previdência, cujos efeitos podem afetar diretamente os militares estaduais. Isso porque, apesar de o Governo Federal ter excluído os militares e os servidores municipais e estaduais, o texto da reforma vai inspirar as legislações regionais. A proposta do governo prevê ainda que Estados e municípios devem se adequar à legislação federal em até seis meses, caso contrário, vale a regra nacional.
 
Conforme informou o jornal "O Estado de São Paulo", em reunião com o presidente Michel Temer, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), falando pelos 17 Estados presentes, reclamou do fato de o governo ter poupado os policiais militares da reforma da Previdência, já que a remuneração deles pesa no orçamento.
 
Além disso, alguns Estados já começaram a rever as previdências estaduais. Em Santa Catarina, por exemplo, desde 2015 o Governo catarinense aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores públicos e militares estaduais de 11% para 14%, ao ritmo de um ponto percentual por ano até 2018.
 
Os trabalhadores em geral, e o povo brasileiro, não aceitam esse verdadeiro vale-tudo contra a classe. É o maior ataque que se tem noticia no país, em sua história recente, e no mundo contra os direitos da classe trabalhadora. 
 
Nós, praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, também temos as nossas lutas específicas, as quais podemos utilizar o dia 28 de abril e 1º de maio para deixar claro para todo o país. Entre elas, o fim da pena de restrição da liberdade como pena administrativa e jornada digna de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais.
 
Por isso tudo, convidamos todos policiais e bombeiros militares estaduais, entidades representativas de praças e parlamentares amigos, a externar nossa posição contrária às reformas e apresentar, nesses dias, nossa pauta à solidariedade brasileira.

Cabo Elisandro LOTIN de Souza
Presidente da ANASPRA (Associação Nacional de Praças)
Diretor de Relações Públicas da APRASC (Associação de Praças de Santa Catarina)
Membro do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública)
Ler 314 vezes Última modificação em Quinta, 27 Abril 2017 17:23
ANASPRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS

Anaspra é a consolidação do projeto acalentado pelas lideranças organizadas nas inúmeras entidades de classe do país.