Anaspra - Criada em 14/09/2007, possui o objetivo de estruturar um processo de permanente e eficaz reivindicação junto ao Governo Federal, bem como o poder judiciário.

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Qui 12, 2017

A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança públic

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Qua 12, 2017

As condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares, bem como a mortalidade de policiais, será o tema da

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Qua 11, 2017

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, se reuniu com o senador Roberto Requião

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Qua 11, 2017

A Associação Nacional de Praças (Anaspra) manifesta seu mais veemente repúdio à atitude do coronel Adroaldo Frei

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A Associação Nacional de Praças (Anaspra) manifesta seu mais veemente repúdio à atitude do coronel Adroaldo Frei

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A prisão administrativa dos policiais e bombeiros militares estaduais e a morte de agentes da segurança pública foram duas das principais denúncias apresentadas pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, durante seminário organizado pelo Ministério Público Federal. A palestra dentro do painel "Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais" foi feita na quarta-feira, 6 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). 
 
Na abertura de sua exposição, o presidente da Anaspra denunciou as mortes de policiais militares, em todo o país, e em especial, no Rio de Janeiro, onde os agentes são expostos à uma "guerra que não é nossa", promovida por "governo falido" e uma "política de segurança falida", e ainda em desvantagem numérica, logística e operacional em relação ao crime organizado. Segundo pesquisa feita entre os policiais que trabalham nas Unidades Pacificadoras  (UPPs) do RJ, 63% desejam melhorias nas condições de trabalho.
 
Sobre a prisão disciplinar, Lotin citou o caso dos três policiais militares (dois praças e um oficial) presos administrativamente porque fizeram um abordagem à um coronel da mesma instituição (PM de Alagoas) - o caso mais recente, e que foi tornado público, de práticas são comuns dentro dos quartéis Brasil afora. Por isso, o presidente da Anaspra pediu apoio ao MPF para ajudar a construir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, que dá fim à prisão administrativa no âmbito das instituições militares estaduais, e desvinculação das polícias estaduais do Exército. 
 
Ele citou ainda o conflito entre hierarquia e liberdade de expressão, que impedem os militares estaduias a manifestarem suas opiniões publicamente, colocando-os em uma categoria de subcidadãos.
 
Através de imagens, o representante dos praças denunciou torturas psicológicas e físicas nos centros de formação dos militares estaduais, bem como o desvio de função. Citou o caso de policiais trabalhando como auxiliares de pedreiros no Estado do Maranhão, apresentando fotografias. Por fim, também mostrou cenas das condições precárias de trabalho dos PMs e da alimentação inadequada.
 
Outro ponto abordado pelo presidente da Anaspra, na sede da PGR, foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) que pode inviabilizar o funcionamento das associações representativas de policiais e bombeiros militares. Iniciativa que também está se disseminando por outros estados. Nesse sentido, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2014, que assegura às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores civis.

Lotin também tratou da violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública, por meio de assédio sexual e moral. E pediu a efetivação da Portaria Interministerial nº 2/2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
As condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares, bem como a mortalidade de policiais, será o tema da apresentação do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin, no Seminário Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios do MPF no Controle Externo da Atividade Policial e no Sistema Prisional, promovido pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
A palestra será nesta quarta-feira, 6 de dezembro, às 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).
 
 
Com o tema do painel Condições de trabalho dos policiais - Letalidade das ações das policias e mortalidade policiais, Lotin vai abordar a situação em que se encontram os militares estaduais, suas condições de trabalho - como viaturas, coletes, e quartéis - e de permanência nas instituições, como baixo salários e carreiras sem promoção. Na apresentação, o presidente da Anaspra vai apresentar as situações dos regulamentos disciplinares nas instituições militares, que geram estresse e insegurança nos agentes. Também vai mostrar imagens de alguns locais de trabalho impróprios, além da alimentação inapropriada para consumo.
 
Serão debatidos temas relacionados à atuação do MPF, da Justiça Federal e das polícias. Estão previstas também discussões sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e as estratégias de qualificação e atuação preventiva.
 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge fez a abertura do evento, que começou na terça-feira (05/12), junto ao subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR/MPF), Mário Bonsaglia.
 
Serviço:
Seminário Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios do MPF no Controle Externo da Atividade Policial e no Sistema Prisional
Data: 5, 6 e 7/12
Local: Procuradoria-Geral da República - SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
 
Veja a programação: